Subsídios em xeque: Câmara aprova votação direta para corte de 10%

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta terça-feira, 9, ao aprovar o regime de urgência para o projeto que propõe um corte de, no mínimo, 10% nos subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. A proposta visa fortalecer o equilíbrio fiscal do país ao longo dos próximos dois anos e poderá ser votada diretamente no Plenário da Casa, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, o que acelera a tramitação legislativa.

Com esse movimento, o projeto ganha força política e deve ser votado ainda nesta semana, conforme acordo entre os líderes partidários. O texto altera dispositivos do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que estabeleceu regras para controlar os gastos públicos sem comprometer a capacidade de investimento do Estado.

O que está em jogo

A proposta determina que os benefícios fiscais sejam reduzidos em pelo menos 10% no período de dois anos, uma medida que impacta diretamente diversos setores da economia que hoje se apoiam nesses incentivos para manter competitividade, operar em regiões específicas ou cumprir funções sociais.

No entanto, o projeto traz exceções relevantes. Permanecem fora do corte benefícios considerados estratégicos ou sensíveis, como:

• Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas;
• Zonas francas e áreas de livre comércio, incluindo a Zona Franca de Manaus;
• Cesta básica, por seu impacto direto no custo de vida da população de baixa renda;
• Setores de tecnologia da informação e semicondutores, considerados prioritários para a política industrial nacional;
• Entidades filantrópicas, como instituições de assistência social e educacional;
• Partidos políticos e sindicatos de trabalhadores, que possuem isenções constitucionais.

Impacto no ajuste fiscal

A equipe econômica do governo vê a proposta como peça fundamental no plano de responsabilidade fiscal e reequilíbrio das contas públicas. Segundo estimativas da Fazenda, os subsídios concedidos atualmente representam um volume significativo de recursos, ultrapassando os R$ 500 bilhões anuais, ou cerca de 5% do PIB.

O objetivo, com o corte de pelo menos 10%, é ampliar a base arrecadatória sem elevar a carga tributária geral, permitindo maior margem para investimentos e cumprimento das metas fiscais, como a de resultado primário zero em 2025.

Ponto de tensão

Apesar do apoio ao regime de urgência, o projeto deve enfrentar resistência de bancadas ligadas a setores que podem ser afetados pela reavaliação dos subsídios. Parlamentares de estados que dependem fortemente de políticas de incentivo regional também demonstram preocupação com possíveis perdas econômicas e sociais.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, por exemplo, já sinalizou que irá apresentar emendas para blindar ainda mais os benefícios concedidos a empresas de base tecnológica e startups. A bancada da Amazônia também promete atuação intensa na defesa da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio da região.

Outros projetos em pauta

Além do projeto de corte nos subsídios, a Câmara aprovou o regime de urgência para outras propostas que afetam diretamente a economia e o setor produtivo:

• A prorrogação até 2030 dos incentivos fiscais para equipamentos da chamada “Internet das Coisas” (IoT), com o objetivo de estimular inovação e conectividade no país;
• O Programa de Estímulo à Indústria Química, considerado estratégico para o desenvolvimento industrial e a substituição de importações no setor.

Caminho até a aprovação final

Com o regime de urgência aprovado, o projeto de corte de 10% nos subsídios pode ser incluído na ordem do dia do Plenário da Câmara a qualquer momento. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde precisará ser novamente discutido e votado.

A expectativa é de que o governo mobilize sua base para garantir a aprovação antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 17 de julho. A medida é vista como essencial para demonstrar compromisso com o ajuste fiscal e com a credibilidade do novo arcabouço.

Resumo: A câmara acelera o trâmite de um projeto que propõe cortar 10% dos subsídios federais em dois anos, buscando equilibrar as contas públicas. Embora vários setores fiquem de fora da tesourada, a proposta ainda promete gerar embates no Congresso.