Brasil estabelece padrões mínimos para creches e pré-escolas em 2025
Governo investirá mais de R$ 409 milhões ainda este ano para garantir qualidade e equidade na educação infantil
O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta quarta-feira (9), uma nova política pública que promete transformar a base da educação infantil no país. Por meio da Portaria nº 501/2025, foi instituído o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que estabelece padrões mínimos de atendimento para creches e pré-escolas em todo o território nacional.
A iniciativa tem como objetivo garantir o direito de bebês e crianças à educação de qualidade, com ações voltadas à equidade, valorização profissional e respeito à diversidade. O investimento previsto para a implementação do programa ainda em 2025 é de R$ 409 milhões, com mais R$ 406 milhões assegurados para os anos de 2026 e 2027.
Nova política fortalece cooperação com estados e municípios
Um dos pilares da Conaquei é o fortalecimento da colaboração entre os entes federativos. O MEC atuará como coordenador e articulador, enquanto os municípios, que são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil, terão apoio direto na implementação dos padrões estabelecidos. Os estados também terão papel ativo, apoiando os municípios para garantir maior equidade nos territórios.
Essa união busca assegurar que todas as crianças tenham acesso a uma educação infantil que respeite suas necessidades específicas, sejam elas de ordem regional, étnico-racial, socioeconômica, de gênero ou de deficiência.
O que muda com os novos padrões da educação infantil?
A política foi desenhada com base em cinco eixos principais, todos ancorados nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. São eles:
- Gestão Democrática
- Identidade e Formação Profissional
- Proposta Pedagógica
- Avaliação da Educação Infantil
- Infraestrutura, Edificações e Materiais
Esses eixos detalham os padrões essenciais para o funcionamento adequado das unidades, desde o número de profissionais capacitados até a qualidade dos espaços físicos e dos materiais pedagógicos.
Eixo central: garantir o acesso e a permanência
Um dos focos centrais do eixo de Gestão Democrática é a garantia do acesso e permanência de crianças nas creches e pré-escolas, com prioridade para a expansão de vagas na etapa da pré-escola e a ampliação do atendimento na etapa creche, metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
O governo espera que, ao seguir os padrões definidos, os municípios consigam avançar na universalização da educação infantil, promovendo não só o acesso, mas a permanência com qualidade.
Adesão voluntária, mas estratégica
Embora a adesão ao Conaquei seja voluntária, o MEC espera ampla participação dos estados e municípios. A formalização da adesão acontece por meio da assinatura de um termo pelo chefe do Poder Executivo de cada ente federativo.
A proposta é que a adesão represente um compromisso coletivo com o futuro da infância no país. A expectativa é que os recursos financeiros, combinados com os padrões técnicos propostos, proporcionem avanços concretos na qualidade da educação ofertada.
Formação e valorização dos profissionais
Outro eixo fundamental diz respeito à identidade e formação profissional dos educadores da educação infantil. O Conaquei busca fortalecer a formação continuada, valorizando os profissionais que atuam com as primeiras infâncias e oferecendo suporte técnico para que as práticas pedagógicas estejam alinhadas com os novos padrões nacionais.
Além disso, o MEC pretende fomentar a disseminação de práticas exitosas e inovadoras que já vêm sendo aplicadas em diversas redes municipais.
Avaliação, equidade e diversidade como pilares
A avaliação da educação infantil também passa a ser um instrumento de melhoria contínua. A política prevê mecanismos para acompanhamento do cumprimento dos padrões de qualidade, com foco especial na promoção da equidade.
Para isso, serão considerados aspectos regionais e as particularidades de cada território, reconhecendo que garantir o direito à educação infantil é também enfrentar desigualdades históricas e estruturais.
Um passo importante para o futuro da educação
A criação da Conaquei representa um marco na luta por uma educação infantil pública de qualidade, especialmente em um país com profundas desigualdades. Ao estabelecer padrões mínimos claros e investir recursos significativos, o Brasil dá um passo firme rumo à valorização da infância e à construção de um sistema educacional mais justo e inclusivo.
Com a adesão dos municípios e o acompanhamento técnico do MEC, a expectativa é que a política transforme a realidade de milhares de crianças brasileiras até o final desta década.
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